Pós-graduação em Direito Público | 6 meses

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PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-graduação em Direito Público

Cód.: 1860

valores promocionais até dia 01/01/2028

INÍCIO IMEDIATO

Sobre o curso

Formação acadêmica superior para quem sonha com o cargo público

Domine as áreas mais exigidas nas provas dissertativas e peças processuais com uma pós-graduação feita por especialistas que sabem o que você precisa.

Por que uma Pós-graduação em Direito Público é seu diferencial decisivo?

Segundo pesquisa do IBGE, profissionais com pós-graduação têm salários até 225% maiores em relação à média daqueles que têm somente a graduação. É um diferencial muito grande na sua carreira. E, em concursos públicos, garante progressão por conta do adicional por qualificação.

Voltado para concursos públicos, a análise sistemática dos editais para Tribunais revela um padrão evidente: candidatos com domínio aprofundado em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Ambiental alcançam desempenho superior nas provas dissertativas com estudos de caso ou peças processuais.

Nossa Pós-graduação foi estruturada para suprir esta necessidade, oferecendo formação acadêmica de excelência com foco nas disciplinas de maior desafio para os concurseiros e determinantes para sua aprovação.

Por que escolher uma Pós-graduação específica para concursos?

A especialização acadêmica proporciona o aprofundamento teórico necessário para desenvolver argumentação jurídica sólida, requisitos fundamentais para o sucesso em provas dissertativas e peças processuais.

Como a formação acadêmica impacta no desempenho em concursos?

Candidatos com formação acadêmica aprofundada demonstram capacidade superior de articulação de conceitos e princípios jurídicos, resultando em respostas mais consistentes e fundamentadas nas provas dissertativas, fator determinante para a aprovação em concursos de alto nível.

Aprenda com quem já trilhou esse caminho

Nosso corpo docente reúne professores de renome em suas áreas, com altíssimo preparo e conhecimento prático em suas áreas. Entre as especialidades, estão:

Magistrados atuantes
Procuradores
Defensores Públicos
Doutores e Pós-doutores
Advogados de renome nacional

Cada professor foi selecionado por sua expertise prática e acadêmica, proporcionando uma visão plural, crítica e atualizada do Direito Público que efetivamente impulsionará sua carreira.

Estrutura Curricular Estratégica

Direito Constitucional Avançado: remédios constitucionais e controle de constitucionalidade

Direito Administrativo Contemporâneo: temas recorrentes nas bancas mais exigentes

Direito Tributário Aplicado: abordagem prática das questões mais complexas

Direito Ambiental: perspectiva constitucional e administrativa

Cada disciplina foi estruturada para desenvolver sua capacidade analítica e argumentativa, habilidades essenciais para o sucesso nas provas dissertativas e peças processuais.

Por que escolher o curso de Pós-graduação do Ceisc?

Com um histórico sólido de aprovação, professores reconhecidos e uma metodologia validada por resultados, a Pós-graduação Ceisc permite estudar com profundidade, flexibilidade e apoio, aplicando o conteúdo no dia a dia dos seus estudos.

Professora Coordenadora

Prof.ª Caroline Müller Bitencourt

Doutora em Direito, com estágio pós-doutoral pela PUC/RS | Advogada e professora do Ceisc e Unisc | Especialista em Direito Público | Coordenadora da Pós-graduação em Direito Público do Ceisc | Subchefe do Departamento de Direito da Unisc | Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo | Membro da Rede de Direito Administrativo Social | Diretora de Extensão e Formação continuada | @carolinemullerbitencourt

Nesse curso você terá

Formato Fluxo Contínuo

Você poderá assistir as aulas e realizar as avaliações em 6 meses, e uma vez aprovado, estará apto para receber o seu certificado reconhecido pelo MEC.

Instituição nota máxima pelo MEC

Parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que possui conceito nota máxima no Ministério da Educação.

Valorização profissional

Obter um título de Pós-graduação em Direito pode abrir portas para oportunidades de carreira mais promissoras, além de aumentar significativamente o salário de advogados e servidores públicos.

Especialização de alto nível

Aprofundar os seus conhecimentos, possibilitando uma especialização mais aprofundada na área do Direito Público.

12 meses de acesso

Receba acesso à plataforma EaD por 1 ano e estude no seu tempo.

Material de apoio completo e direcionado

O material de apoio pode servir como um complemento valioso ao ensino, fornecendo recursos extras para aprofundar conceitos, esclarecer dúvidas e ampliar horizontes em relação ao conteúdo estudado em aula.

360 horas de conteúdo completo

Videoaulas gravadas, estudos de caso e materiais complementares selecionados por especialistas.

Formato pensado para sua rotina

Aulas totalmente gravadas que fornecem a flexibilidade de horários para organização própria do aluno em sua agenda profissional, possibilitando ainda se manter atualizado com as últimas mudanças legislativas e novidades do campo jurídico.

Conheça os seus professores especialistas

Sinta-se em sala de aula

Conteúdo programático

Módulo I - Direito Constitucional

01. Teoria Geral do Direito Constitucional: Histórico e Classificação das Constituições. Poder Constituinte. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado.

02. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Processo Legislativo.

03. Garantias Constitucionais do Processo e Ações Constitucionais: Devido Processo Legal. Garantias constitucionais e segurança jurídica. Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção.

04. Controle de Constitucionalidade: Histórico brasileiro. Sistemas e classificação. Controle de Constitucionalidade Difuso. Controle de Constitucionalidade Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Módulo II - Direito Administrativo

01. Conceitos iniciais para o estudo do Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Intervenção do Estado na Propriedade. Responsabilidade Civil do Estado.

02. Atos Administrativos e Poderes Administrativos: Conceito e Características dos Atos Administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Vícios nos Atos Administrativos.

03. Serviços Públicos e Parceria Público-Privada: Definição e Características dos Serviços Públicos. Classificação dos Serviços Públicos. Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas (PPPs).

04. Improbidade Administrativa: Conceito de Improbidade Administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

05. Licitações: Lei nº 14.133/2021. Princípios da Licitação. Modalidades de Licitação. Tipos de licitação. Fases da licitação. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

06. Servidores Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Direitos, Deveres e Proibições dos Servidores Públicos. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos.

Módulo III - Direito Público Digital

01. Direito Digital e aplicação à Administração Pública: Fundamentos do Direito Digital. Transformação digital no Poder Judiciário. Governo eletrônico (e-government) e sua regulamentação. Regulação de novas tecnologias em contratos e licitações públicas. Compliance em contratos públicos e licitações.

02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Princípios da LGPD e sua Aplicação na Administração Pública. Tratamento de Dados Pessoais na Administração Pública. Direitos dos Titulares de Dados. Gestão de Dados Sensíveis na Administração Pública. Educação e Conscientização sobre a LGPD na Administração Pública. Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Módulo IV - Direito Tributário Constitucional

01. Sistema Tributário Nacional: Fundamentos e Princípios Tributários na Constituição Federal. Limitação ao poder de tributar. Espécies Tributárias.

02. Competência Tributária: Impostos da União, Estados, distrito Federal e Municípios. Repartição de Receitas Tributárias.

Módulo V - Tutela Constitucional do Meio Ambiente

01. Direito Ambiental Constitucional: Princípios do Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa e fiscalizatória do Meio Ambiente. Políticas Públicas e Sustentabilidade. Instrumentos da Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Responsabilidade Ambiental. Direitos Coletivos e Ações Constitucionais na Proteção Ambiental.

Módulo VI - Avaliação Final

Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.

Ficou com alguma dúvida?

Quem pode fazer o curso de pós-graduação?

Para matricular-se, é necessário estar diplomado em um curso de graduação reconhecido pelo MEC. O aluno que já concluiu o curso e colou grau, mas ainda aguarda a emissão do diploma, poderá se matricular e cursar mediante apresentação do atestado de conclusão de curso, devendo apresentar o diploma de graduação em até 60 dias após a apresentação do atestado.

Quando as aulas estarão disponíveis?

Todas as aulas e materiais do curso estão disponíveis no Ambiente Virtual, desde o primeiro acesso do aluno.

Existe algum canal de interação entre aluno e professor?

Sim, você poderá encaminhar seus questionamentos para a equipe Ceisc através do painel de perguntas no seu EaD, que repassará ao professor responsável.

O curso possui materiais de apoio?

Sim, o curso conta com materiais de apoio às aulas, e material complementar para leitura e estudo (jurisprudências, artigos científicos etc.), que serão disponibilizados de acordo com a escolha de cada docente.

Qual o tempo de duração do curso?

O curso dura até 12 meses. As aulas ficam disponíveis no decorrer de todo o curso, podendo ser assistidas em horário a ser escolhido pelo aluno.

Consigo concluir o curso em menos tempo?

Sim. O curso possui duração de 12 meses, mas você pode conclui-lo em 6 meses. Nesse período, o aluno assistirá as aulas e realizará as provas, e após, poderá realizar a avaliação final. Uma vez aprovado, o aluno estará apto para receber o seu certificado, que possui prazo de emissão próprio, sendo de 60 dias úteis após a aprovação nas avaliações modulares e na avaliação final. O tempo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses, não podendo ser concluído em menos tempo que isso.

Há um limite de visualização de aulas?

Não, as aulas podem ser assistidas quantas vezes o aluno desejar, até o final do curso.

Como funcionarão as avaliações?

Ao final de cada módulo haverá uma avaliação subjetiva, em formato de estudo de caso, que deverá ser enviada pelo aluno e terá correção personalizada da equipe Ceisc.

É obrigatória a realização do TCC?

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 06/04/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação da Especialização. Após a finalização do curso, o aluno que optar por fazê-lo, poderá contratar o TCC.

E se eu quiser cancelar o curso?

A solicitação de cancelamento de qualquer curso deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário disponível no link abaixo:
https://share.hsforms.com/13nAbS3gwQ1WCi6hAzCwYAwsffe7
Após o envio do formulário, o setor financeiro entrará em contato para dar continuidade ao atendimento.

Posso compartilhar meu login?

Não é permitido o compartilhamento do mesmo login com mais de um usuário. O sistema ao detectar o acesso simultâneo, automaticamente desconectará ambos os acessos.

Como utilizar o Suporte Técnico ao aluno?

? Atendimento pelo chat da plataforma:

1️⃣ Acesse a plataforma do Ceisc no seu notebook ou celular.
2️⃣ Clique no ícone azul de chat, no canto inferior direito da tela.
3️⃣ Preencha seus dados de identificação e clique em “Iniciar atendimento”.
4️⃣ Escolha a opção “Suporte Técnico” e aguarde um de nossos atendentes.

? Atendimento via WhatsApp:

Se preferir, também estamos disponíveis no WhatsApp!

1️⃣ Na plataforma, passe o mouse sobre o ícone azul do chat e clique no símbolo do WhatsApp .
2️⃣ No notebook , o WhatsApp Web deve estar aberto para que o link funcione.
3️⃣ No celular , você será direcionado direto para o chat do Ceisc.
4️⃣ Selecione o tipo de atendimento e aguarde nosso retorno.

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